TEXTO 1 - Abdicação de D. Pedro I

D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, no dia 7 de abril de 1831. Esse fato decorreu do desgaste na relação do imperador com a elite brasileira, representante e herdeira do “Partido Brasileiro”, causado por suas medidas centralizadoras e autoritárias.

Durante seu reinado, D. Pedro I impôs a Constituição de 1824, na qual centralizava o poder político em sua figura, prejudicando os interesses dos constituintes brasileiros que defendiam a restrição dos poderes imperiais. Além disso, a derrota na Guerra da Cisplatina e os impactos dela na economia brasileira foram cruciais para a perda de popularidade do imperador.

Por causa disso, D. Pedro I teve uma fria recepção em Minas Gerais, o que, juntamente das brigas que aconteciam na cidade do Rio de Janeiro entre o “Partido Brasileiro” (opositores de D. Pedro nesse contexto) e o “Partido Português” (defensores de D. Pedro) durante a Noite das Garrafadas, acabou por resultar em sua abdicação.

Nessa época, o herdeiro de D. Pedro I, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos e, de acordo com a Constituição de 1824, estava proibido de assumir o trono até completar 18 anos. Assim, iniciou-se o Período Regencial, no qual o governo do país ficou nas mãos de regentes. Enquanto isso, Pedro de Alcântara foi tutorado por José Bonifácio, que o preparou para subir ao trono.

TEXTO 2 - Tendências políticas durante o Período Regencial

Durante o governo de D. Pedro I, os partidos ou as tendências políticas, que eram apenas dois: o partido português e o partido brasileiro, reconfiguraram-se. As classes e os grupos dominantes não tinham um acordo sobre qual forma de governo instituído seria mais adequada a seus interesses. Surgiram inicialmente três tendências políticas:

Liberais moderados: grupo formado pelos que lutaram contra o despotismo de D. Pedro I e que o levou a abdicar. Consideravam que a Federação e a República provocariam a divisão do Brasil, e por isso defendiam o cumprimento da Constituição, a Monarquia e o escravismo, mas pretendiam ampliar os poderes dos municípios e das províncias. Muitos de seus membros eram pertencentes a classes médias (jornalistas, advogados, entre outros), mas representavam os interesses dos grandes proprietários rurais de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Liberais exaltados: alguns de seus membros haviam participado da Confederação do Equador. Defendiam a autonomia das províncias e as liberdades individuais. Pretendiam abolir o Poder Moderador e ampliar o número de eleitores. Entre eles, alguns eram republicanos.

Absolutistas ou restauradores: grupo formado por uma maioria de portugueses com postos na burocracia (administração do Estado), no exército e no grande comércio (defendiam a volta de D. Pedro I ao trono, por isso eram considerados “restauradores"). Seu propósito deixou de fazer sentido, em 1834, com a morte de D. Pedro I.

Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832 que, entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes mais graves e criou o habeas corpus – um mecanismo jurídico que permite o réu responder por seu crime em liberdade.

Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.

A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias brasileiras. Alguns historiadores afirmam que o Ato Adicional de 1834 iniciou uma breve experiência republicana no Brasil monárquico.

Com essa medida, foi determinado que o Poder Moderador não teria validade durante o período das regências e que o Conselho de Estado do Imperador seria abolido. A mudança mais importante permitiu o surgimento de Assembleias Provinciais, as quais teriam atribuições que até então não existiam. Assim, foi permitido, por exemplo, que as províncias criassem impostos locais e nomeassem e demitissem funcionários públicos.

A delegação de maiores poderes para as províncias brasileiras fortaleceu as disputas políticas locais, e isso contribuiu consideravelmente para que uma série de rebeliões provinciais acontecesse. Essas rebeliões possuíam motivações específicas relacionadas ao contexto político-social da própria província.

As principais rebeliões provinciais que aconteceram durante o Período Regencial foram: Cabanagem, Balaiada, Revolta dos Malês, Sabinada e Revolta dos Farrapos. No entanto, outros movimentos do tipo foram deflagradas em diferentes partes do Brasil, como a Cabanada, as Rusgas Cuiabanas, Revolta das Vassouras etc.

ATIVIDADES DE INTERPRETAÇÃO

1 – O texto a seguir refere-se ao período da política regencial no Brasil .

“A Câmara que se reunia em 1834 trazia poderes constituintes para realizar a reforma constitucional prevista na lei de 12 de outubro de 1832. De seu trabalho resultou o Ato Adicional publicado a 12 de agosto de 1834 (...) O programa de reformas já fora estabelecido na lei de 12 de outubro, o Senado já manifestara sua concordância em relação ao mesmo e só havia em aberto, questões de pormenor. No decorrer das discussões poder-se-ia fixar o grau maior ou menor das autonomias provinciais, mas já havia ficado decidido que não se adotaria a monarquia federativa, o que marcava como que um teto à ousadia dos constituintes”.            

a) Cite duas reformas instituídas pelo Ato Adicional de 12 de agosto de 1834.

b) Aponte a razão pela qual se costuma dizer que a Regência correspondeu a uma "experiência republicana".

2 - "...valorizava-se novamente o município, que fora esquecido e manietado durante quase dois séculos. Resultava a nova lei na entrega aos senhores rurais de um poderoso instrumento de impunidade criminal, a cuja sombra renascem os bandos armados restaurando o caudilhismo territorial (...). O conhecimento de todos os crimes, mesmo os de responsabilidade (...), pertencia à exclusiva competência do Juiz de Paz. Este saía da eleição popular, competindo-lhe ainda todas as funções policiais e judiciárias: expedições de mandatos de busca e sequestro, concessão de fianças, prisão de pessoas, ..."

Em relação ao período regencial brasileiro, o texto refere-se

a) ao Ato Adicional.

b) à Lei de Interpretação.

c) ao Código de Processo Criminal.

d) à criação da Guarda Nacional.

e) à instituição do Conselhos de Províncias.

3 – Quais os grupos políticos que surgiram durante o período regencial?

4 – O que foi o período regencial?

Pesquise:

O período regencial teve várias revoltas em vários estados brasileiros, pesquise as revoltas regenciais abaixo:

- Revolta dos Malês

- Balaiada

- Sabinada

- Guerra dos Cabanos

- Guerra dos Farrapos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E SITES

www.infoescola.com.br

www.brasilescola.uol.com.br

www.históriadomundo.com.br

Projeto Araribá: História/organizadora Editora Moderna; Maria Raquel Apolinário. – 3. Ed. – São Paulo: Moderna, 2010

Cotrim, Gilberto. Historiar, 6º,7º e 8º ano: ensino fundamental, anos finais/Gilberto Cotrim, Jaime Rodrigues. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 2008